Fazenda garante aumento de R$ 20,6 milhões de ICMS para Porto Alegre

A atuação da Receita Municipal (RM) da Secretaria da Fazenda resultou em expressivo incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para Porto Alegre. O trabalho dos auditores-fiscais possibilitou que o resultado provisório do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que era de R$ 23,9 bilhões, passasse, após o período de recursos, para R$ 24,7 bilhões, valor definitivo.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, com esse acréscimo, Porto Alegre terá um incremento no repasse do ICMS para 2019 e 2020 de R$ 20,6 milhões. Biassusi ressaltou que a iniciativa da Coordenação de Fiscalização de Transferências Constitucionais da RM durante o período dos recursos foi fundamental para chegar ao resultado da diferença entre o VAF definitivo e o provisório.

A Constituição Federal determina que os Estados repassem aos municípios 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) arrecadado.

Dos 20 maiores IPMs do Estado do RS, só Porto Alegre e mais três municípios obtiveram crescimento.

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