Jungmann anuncia reforço na Polícia e descarta intervenção em outros Estados

No primeiro pronunciamento público, o novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta 4a feira (28.fev.2018) que quer “universalizar” a segurança pública. Ele indicou as primeiras medidas que tomará no ministério.

São elas:

  • presídios: desbloqueio de projetos de construção de presídios nos Estados que, hoje, demoram, em média, 5 anos. Jungmann disse que não é problema financeiro, mas burocrático ou de incapacidade técnica dos governos;
  • parlatórios: novos presídios deverão ter padrão federal e contarão obrigatoriamente com parlatórios –uma forma de monitorar a troca de informações entre o crime dentro da penitenciária e da rua;
  • reforço na polícia: serão abertas, ainda este ano, 1000 vagas para concurso público (500 para policiais federais e 500 para policiais rodoviários federais);
  • corrupção: 20 delegados serão alocados especificamente para o combate à corrupção;
  • polícia na rua: o número de policiais cedidos ou em funções administrativas terá que ser reduzido a 1% ou 2% do efetivo (como contrapartida dos Estados);
  • estradas: aumento de 30 para 330 policiais no número de postos de videomonitoramento da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Jungmann disse que o ministério não terá contingenciamento de verbas (o orçamento é de R$ 2,7 bilhões). E que Michel Temer irá anunciar destinação de recursos para ajudar a segurança pública nos Estados. Ele descartou intervenção em outros Estados. Segundo ele, 830 comunidades estão sob controle do crime organizado, envolvendo 1 milhão de cariocas. “Não vejo situações graves em outros Estados que demandem outra intervenção”, disse. Segundo ele, o recurso precisa ser usado com “muita moderação”.

O ministro destacou que a operação Lava Jato “continuará sendo prioridade”. Ele recomendou a  Rogério Galloro, anunciado por ele para a direção-geral da PF, que foque tanto no combate ao crime organizado como à corrupção. Galloro será empossado na 6a feira (2.fev.2018). Jungmann anunciou reuniões nos próximos dias com governadores e prefeitos de capitais para discutir a capilarização da segurança. Também afirmou que irá pedir ajuda a entidades (começará pela religiosa, a CNBB) e empresários (Armínio Fraga já topou).

Ainda este mês, ele espera marcar 1 encontro com ministros de Segurança da América Latina ou, pelo menos, dos países que fazem fronteira com o Brasil. Espera “harmonizar” políticas para enfrentar o tráfico e crimes transnacionais. Outra medida que deve ser concretizada é a “compra” do tempo de folga de agentes da PRF, de forma voluntária. Isso levaria a 2.000 policiais a mais nas estradas, nas contas dos representantes.

Sobre os parlatórios nas penitenciárias, Jungmann reconhece que deve haver resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas disse que alguns nomes do crime organizado, como Fernandinho Beira-Mar e Nem, chega a ter mais de 30 advogados que “entram e saem” quando querem. “Não é aceitável que as penitenciárias se tornem home office do crime organizado”, disse. O ministro declarou que já conversou com o presidente da OAB, Carlos Lamachia, para explicar a necessidade da medida.

COMPOSIÇÃO

O ministro também anunciou a composição do ministério extraordinário:

  • General Santos Cruz, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública: acumula a secretaria executiva do Ministério;
  • Renato Dias, diretor-geral da PRF: continua no posto;
  • Carlos Felipe de Alecastro, diretor-geral do Depen: continua no posto;
  • Rogério Galloro, secretário Nacional de Segurança: entra na diretoria-geral da PF, no lugar de Fernando Segovia;Flavio Basílio, ex-secretário de produtos do Ministério da Defesa: será assessor na área econômica;
  • Brigadeiro Fiorentini, assessor especial militar do ministro da Defesa: será assessor militar;
  • Alexandre Candeias: será chefe de gabinete;
  • João Bosco: será assessor de imprensa.

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