Avaliadas em R$ 15 milhões, áreas transferidas pelo Estado promovem o desenvolvimento regional

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH), atua como parceiro dos municípios em ações que visam ao desenvolvimento local e regional. Somente em 2017, foram doadas cerca de 20 áreas pertencentes à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS), contemplando os municípios de Arroio Grande, Bagé, Canoas, Charqueadas, Horizontina, Porto Alegre, Porto Xavier, Sapiranga e Sapucaia do Sul. As áreas doadas foram avaliadas em R$ 15 milhões.

A SOSH fez um levantamento das áreas pertencentes à extinta Cohab RS que pudessem ser transferidas aos municípios para a execução de ações de regularização fundiária, melhorias da infraestrutura, construção de áreas de lazer e implementação de novos empreendimentos habitacionais.

Conforme o secretário Fabiano Pereira, em um período agravado pela crise financeira que afetou o país, ações inovadoras são essenciais. “Parece uma questão simples, mas essas ações vão oportunizar a regularização fundiária e a construção de novos empreendimentos habitacionais”, disse, citando que a doação é mais uma maneira de desburocratizar e tornar o Estado “mais presente na vida da comunidade, oportunizando e auxiliando os municípios no desenvolvimento social”.

Em Porto Alegre, foi transferida uma área para o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que vai permitir a construção das alças de acesso à segunda ponte do Guaíba. Em Bagé, foram destinadas duas áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal, permitindo a construção de 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O município de Sapucaia do Sul também foi contemplado com a doação de uma área de 21,8 hectares, onde está localizada a Vila Floresta, uma ocupação irregular, com aproximadamente mil famílias cadastradas. A partir da doação da área, a prefeitura fará o levantamento cadastral, o projeto urbanístico e a regularização das famílias que residem no local.

Outras áreas transferidas em 2017 

Arroio Grande

Quatro terrenos do bairro Promorar, denominados Reservas Técnicas, com área total de 960 metros quadrados (m²) e avaliados em R$ 61.179,80. Serão regularizados como área de domínio público para ampliação da rede viária do loteamento.

Charqueadas

Terreno denominado Reserva Técnica, no Conjunto Habitacional N1 E1, com área de 13.074,64 m², avaliada em R$ 451.377,72. A regularização fundiária deve manter as famílias que já ocupam o local.

Canoas

Uma área de 1.248 m², no bairro Guajuviras, de propriedade do Estado, foi transferida para a prefeitura. Caberá ao executivo modernizar e instalar equipamentos de academia ao ar livre. A área foi avaliada em R$ 786.480,24.

Horizontina

Quatro terrenos que somam 932,71 m², avaliados em R$ 225.959,02, foram transferidos ao município para construção de um Centro de Lazer e Esportivo. O local, que é utilizado como praça recreativa, foi doado com o objetivo de permitir o financiamento federal para o município.

Porto Xavier

Dois terrenos, que totalizam 50.020 m², foram repassados para o município para regularização fundiária e construção de moradias para famílias de baixa renda. No local, serão reassentadas famílias retiradas da Ilha Grande, após enchente.

Sapiranga

Doação de uma área de 52.760,93 m², localizada no bairro Sete de Setembro, para regularização do loteamento Cooperhab. A área destinada é a mesma onde as famílias já estão instaladas, porém, sem os lotes regularizados. Através de convênio, o município contratou empresas para execução do levantamento topográfico e de memoriais descritivos dos lotes para possibilitar o registro imobiliário e o cadastramento das famílias.

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