CAS APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA MOTOTAXISTAS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA COMPRA DE MOTOS NACIONAIS

Aprovado projeto que isenta o IPI de motos nacionais para mototaxistas e cooperativas de trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais ainda rejeitou emenda de plenário para facultar registro profissional para despachantes documentalistas. Também foram instaladas as subcomissões de doenças raras e de pessoas com deficiência. (PL 2022 / 2019 – PL 3986 / 2019)

Transcrição

APROVADO PROJETO QUE ISENTA O IPI DE MOTOS NACIONAIS PARA MOTOTAXISTAS E COOPERATIVAS DE TRABALHO. COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS AINDA REJEITOU FACULTAR REGISTRO PROFISSIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS. TAMBÉM FORAM INSTALADAS AS SUBCOMISSÕES DE DOENÇAS RARAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Pelo projeto aprovado, os mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência terão isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas. O relator, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, explicou que o objetivo é estimular a atividade econômica. A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras. Baratear o custo de aquisição de motocicletas e motonetas constitui estímulo para que cada vez mais trabalhadores possam buscar, no transporte de passageiros, a sua fonte de sustento, ainda mais em um momento de crise econômica, a atualmente vivida no Brasil. Os beneficiários precisam ter no máximo duas infrações médias registradas em carteira de habilitação, além de possuir os equipamentos de segurança necessários. O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Os senadores ainda rejeitaram mudanças na regulamentação da profissão de despachante documentalista. Para a relatora, Nilda Gondim, MDB da Paraíba, facultar o registro profissional equivale à inexistência da atividade. A regulamentação da profissão de despachante documentalista colabora para que o referido ofício somente seja exercido por pessoas com a devida qualificação técnica. A determinação de que os trabalhadores em foco sejam registrados em seu conselho profissional é o mecanismo adequado para garantir que a finalidade da norma seja atingida no mundo dos fatos. Também foram instaladas a subcomissão de Doenças Raras, que terá como presidente a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e a subcomissão das Pessoas com Deficiência, que terá o comando de Flávio Arns, do Podemos do Paraná. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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