Como pedir restituição do IPVA ao ter o carro roubado?

Você sabia que é possível pedir a devolução do IPVA pago se você tiver o carro roubado ou furtado? O benefício é previsto em quase todos os estados brasileiros – menos no Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Paraná, Piauí e Santa Catarina – e funciona como uma compensação para os proprietários que já haviam pago o imposto, mas acabaram ficando sem o veículo.
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda informou que irá devolver. quase R$ 20 milhões às pessoas que tiveram o carro roubado em 2016.

Vale dizer que na maioria dos estados, o IPVA é retornado somente após um ano ao registro do crime e é proporcional ao valor pago até o ocorrido. Se foi efetuado apenas duas parcelas no imposto, o proprietário receberá o reembolso desse valor, se o pagamento foi de uma só vez, então a restituição será integral. Para dar entrada ao processo, é preciso comparecer a uma unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com o boletim de ocorrência, documentos do veículo e do proprietário. Mas isso só vale para automóveis com a documentação em dia.

A lei varia em cada estado, por isso, vale a pena ficar atento em relação ao recebimento do valor do IPVA, caso o veículo seja recuperado pela polícia. Em alguns estados, como em São Paulo, é devolvido apenas o valor proporcional ao período em que o veículo ficou desaparecido e o imposto volta a incidir, após o retorno.

Dúvidas específicas sobre o procedimento de cada estado podem ser tiradas através dos sites ou telefones dos órgãos responsáveis. Confira abaixo:

Amazonas – Site da Sefaz – telefone: (92) 2121-1600

Bahia – Site da Sefaz – telefone: 0800 0710071

Distrito Federal – Site da Sefaz – telefone: 156 (opção 3)

Espírito Santo – Site da Sefaz

Goiás – Site da Sefaz – telefone: (62) 3269-4202

Maranhão – Site da Sefaz – telefone: (98) 3217-4500

Mato Grosso – Site da Sefaz – telefone: (65) 3617-2900

Mato Grosso do Sul – Site da Sefaz

Minas Gerais – Site da Sefaz

Paraíba – Site da Secretaria de Estado da Receita – telefone: (83) 3218-4545

Pernambuco – Site da Sefaz – telefone: 0800-285-1244

Rio de Janeiro – Site da Sefaz – telefone: (21) 2334-4300

Rio Grande do Norte – Site da Secretaria da Tributação – telefone: (84) 3209-7880

Rio Grande do Sul – Site da Sefaz – telefone: (51) 3214-5000

Rondônia – Site da Secretaria de Finanças – telefone: (69) 3211-6100

Roraima – Site da Sefaz – telefone: (95) 2121-9060

São Paulo – Site da Sefaz  – telefone: 0800 170 110

Sergipe: Site da Sefaz – telefone: (79) 3216-7000

Tocantins – Site da Sefaz – telefones: 0800-631144 / (63) 3218-1200

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