FÓRUM DA LIBERDADE: HÁ LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

“A liberdade de expressão é sagrada”

Permitir atitudes que eliminem a livre opinião é um passo arriscado em direção ao autoritarismo. Esta foi a análise predominante no painel “Há limites para a Liberdade de Expressão?”, no segundo dia do Fórum da Liberdade. Gustavo Maultasch, diplomata e Ph.D. em administração pública pela Universidade de Illinois-Chicago, ponderou que, embora alguns limites sejam aceitos – como proibir pornografia infantil, vazamento de intimidade ou mentir em rótulos de alimentos e remédios, por exemplo – via de regra a liberdade de expressão é sagrada.

Ele lembra que, nos Estados Unidos, minorias lutam para defender que grupos extremistas tenham espaço para apresentar sua opinião. “O que explica que pessoas defendam a liberdade de opinião àquelas que ameaçam a sua existência?”, questionou. “As minorias são as principais interessadas em defender a liberdade de expressão, pois sabem que, sem ela, o ódio pode virar o discurso dominante na sociedade”, argumentou. O que viabilizou a ascensão do Nazismo na Alemanha, afirmou, foi a impopularidade da democracia àquele tempo, e não a liberdade de expressão.

Rodrigo Marinho, advogado, professor, mestre em Direito Constitucional e empresário, mencionou o inquérito das Fake News como um exemplo de autoritarismo do Estado. “É um caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acusa, é vítima e julga. Nunca havia ocorrido na história do Brasil”, frisou. A socióloga Marize Schons afirmou que a Liberdade de Expressão é o que fundamenta o liberalismo e a democracia, portanto, deve ser defendida. “Graças a este direito primordial, a sociedade está disposta a se conhecer e se corrigir de maneira perpétua”, afirma.