NEREU CRISPIM: BRASIL PASSARÁ A FAZER DE PARTE DE PLATAFORMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Para garantir mais proteção aos consumidores brasileiros, o Governo Federal aderiu à plataforma internacional de denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico, a Econsumer. O acordo foi firmado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia virtual, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Comission). A plataforma econsumer.gov foi criada em 2001 e é uma iniciativa da ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Netword). Ela permite que o consumidor faça denúncias on line de fraudes internacionais na internet, como a de ofertas falsas de produtos; e oferece instruções para evitar esse tipo de crime.

A plataforma também traz estatísticas que ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. Com a adesão brasileira, a Econsumer passou a ser composta por 40 países, que, juntos, trabalham no combate a golpes internacionais que afetam os consumidores. Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a adesão à plataforma é uma sinalização de que as políticas públicas brasileiras estão alinhadas com as melhores práticas internacionais. “Com a adesão do Brasil à plataforma Econsumer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, reforça a agenda e o compromisso com a modernização e internacionalização para melhorar a proteção e a defesa do consumidor brasileiro”, disse. A secretária destacou, ainda, que a Econsumer traz serviços complementares à plataforma oficial do Governo Federal, a consumidor.gov.br.

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