NEREU CRISPIM: DEPUTADO APRESENTA PROJETO PARA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA

Tabela de preços da Petrobrás não distingue petróleo produzido no Brasil do importado

A redução dos valores dos combustíveis e do gás de cozinha é o objeto do PL 750/21, de autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) que propõe alterações na atual política de preços praticadas pela Petrobrás. O projeto de lei já tramita na Câmara e tem o apoio de dezenas de parlamentares de diferentes partidos.

O Brasil é um grande produtor de petróleo, apenas uma pequena parte vem de outros países, além de possuir um importante parque de refino. Desde 2016, a administração da Petrobrás tem adotado a política de preço de paridade de importação (PPI), cobrando pelo derivado do petróleo como se todo ele fosse importado. Ou seja, a tabela de preços aplicada pela empresa considera toda a produção, mesmo local, como se importada fosse, aplicando preços de paridade de importação para produtos que não são, de fato, importados.

Conforme o texto apresentado no projeto de lei, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como simples negócios privados, ainda mais no caso dos derivados cujos preços apresentam altíssima volatilidade no mercado internacional e no caso de países como o Brasil, onde há alta volatilidade da taxa de câmbio. Nosso país consegue ser autossuficiente na exploração de petróleo e na produção de diesel e gasolina, portanto, não há justificativa para a Petrobrás praticar a política de preço de paridade de importação, que apenas traz prejuízos à sociedade uma vez que pratica preço de venda para as distribuidoras maior que o valor no mercado internacional, justifica Nereu Crispim.

Para mudar este modelo até então adotado, segundo o deputado, é preciso um fundo de estabilização, cuja fonte deve ser o imposto de exportação de petróleo bruto e, uma vez criado, o preço será mais estável e, de fato, mais compatível com o que ocorre nos países que são grandes exportadores de petróleo. Todavia, importante destacar que esses recursos não serão destinados ao governo, e sim para as próprias empresas do setor, define Crispim. Pelo texto do PL, não haverá aumento da carga tributária, ou seja, paga quem lucra muito, e o recurso retorna para quem refina ou tem que, de fato, importar para garantir o abastecimento nacional.

Ainda, segundo o deputado, “a Petrobrás não pode querer ganhar mais que as empresas petrolíferas que vendem nos Estados Unidos. A empresa não pode receber o preço de um combustível pela paridade de importação sendo que não foi importado. Além disso, se a Petrobrás importar, recebe o imposto de exportação que pagar. Não há prejuízos”, conclui.

Por fim, a aprovação do PL possibilita, além da geração de empregos, que haja a expansão do refino com os investimentos oriundos da criação do fundo de estabilização, resultando na competitividade do mercado para promover a queda de preços dos derivados de petróleo, como combustíveis e gás de cozinha, beneficiando toda a sociedade.

 

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