Procon Porto Alegre participa de blitz nacional nos aeroportos

O Procon Porto Alegre, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS e o Movimento Edy Mussoi promovem nesta sexta-feira, 28, no aeroporto Salgado Filho uma blitz para fiscalização e mobilização nacional em favor dos direitos do passageiro-consumidor no que se refere à cobrança de taxas para mala despachada. Em Porto Alegre, a ação, que ocorrerá em 26 estados e nos principais aeroportos do pais, será realizada a partir das 6h, no aeroporto Senador Salgado Filho e contará com a presença da diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial.

A iniciativa está amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela conselheira federal Marié Miranda e apoiada pelo presidente da OAB Claudio Lamachia. Também promovem a ação o Ministério Público e Procons Estaduais, com apoio de entidades civis de defesa do consumidor.

Para a OAB há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre elas está a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

A OAB entende que a cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, tanto que já existem várias ações civis públicas tramitando na Justiça Federal e questionando a arbitrariedade da medida.

O Poder Executivo Federal também já manifestou em relação a este tema, mediante Decreto Legislativo (SF) nº 89, de autoria do senador Humberto Costa, rejeição à cobrança das malas despachadas. Este projeto já foi aprovado por unanimidade pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados (PDC 578/2016), onde já obteve aprovação unanime pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

A “Blitz nos Aeroportos” realizada no Salgado Filho tem o objetivo de verificar a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas. No mês de junho, por exemplo, o Procon/SP constatou no aeroporto de Guarulhos/SP que não havia informações sobre a Resolução 400 da Anac nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento. O consumidor está pagando sem saber o que e em que base é feita a cobrança (número de volumes, excesso de peso etc.). Nos totens de autoatendimento, a falha se repete.

Também serão verificados os procedimentos do atendimento preferencial. Uma pesquisa do Procon-SP verificou que não está sendo respeitado o atendimento preferencial, que demora quase o dobro do tempo se comparado à espera da fila comum. Será averiguado ainda se há no local um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).

Cartilha  – Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Você também poderá gostar...